Data de Publicação:
17/06/2024
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
ALTERA LC 149 QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE CURVELO
Indexação:
ALTERA LC 205
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: