Situação:
ALTERADO PELO DECRETO 5895
Data de Publicação:
10/06/2024
Assunto:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Ementa/Título:
INCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Indexação:
FONTE DE RECURSO - CREDITO SUPLEMENTAR
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: