Situação:
ALTERADO PELO DECRETO 5813
Data de Publicação:
09/04/2024
Assunto:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Ementa/Título:
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Indexação:
CREDITO SUPLEMENTAR
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: