DECRETO nº 5725 / 2024

Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Ementa/Título:
UP IMOVEL URBANO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AMIGAVEL OU JUDICIAL, A AREA QUE ESPECIFICA DE PROPRIEDADE DE QUEM DE DIREITO, SITUADA NESTE MUNICIPIO

Indexação:
UP IMOVEL RUA CONSTANTINO DUTRA AMARAL - DESAPROPRIACAO

Sanção/Promulgação:

Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES

Projeto Origem:

Regulamentações:

Publicações: