Situação:
REGULAMENTADA PELO DECRETO 5200
Data de Publicação:
06/05/2022
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
DISPOE SOBRE A DESTINACAO E O RECEBIMENTO DE PATROCINIO PELO PODER PUBLICO
Indexação:
DESTINACAO PATROCINIO
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: