DECRETO nº 4467 / 2021
REGULAMENTA LC 149. REGULAMENTA O CAPITULO III, DO TITULO II, DA LEI COMPLEMENTAR 149/20, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE CURVELO
Situação:
ALTERADO PELO DECRETO 5133, 5209
Data de Publicação:
18/02/2021
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Ementa/Título:
REGULAMENTA LC 149. REGULAMENTA O CAPITULO III, DO TITULO II, DA LEI COMPLEMENTAR 149/20, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE CURVELO
Indexação:
REGULAMENTA CAPITULO III DO TITULO II DA LC 149
Sanção/Promulgação:
Autoridade Responsável:
LUIZ PAULO GLORIA GUIMARAES
Projeto Origem:
Regulamentações:
Publicações: