Organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Lei 1821/1994
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura
Lei Complementar 083/2013
Dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Curvelo
Lei Complementar 177/2022
Reestrutura o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte
Lei 2826/2013
Dispõe sobre a Organização da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
Decreto 5173/2022
Dispõe sobre a Organização da Procuradoria Geral do Município
Decreto 5174/2022
Dispõe sobre a Organização da Secretaria Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável
Decreto 5175/2022
Dispõe sobre a Organização da Assessoria de Assuntos Estratégicos
Decreto 5176/2022
Dispõe sobre a Organização da Secretaria Municipal de Educação
Decreto 5227/2022
Dispõe sobre a Organização Administrativa dos órgãos de Assessoramento ao Prefeito
Decreto 5233/2022
Dispõe sobre a Organização da Secretaria Municipal de Saúde
Decreto 5264/2022
Dispõe sobre a Organização da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Decreto 5289/2022
Dispõe sobre a Organização da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Decreto 5605/2023
Regulamenta o Sistema de Controle Interno e dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Controladoria do Município
Decreto 5784/2024
Dispõe sobre a Organização da Secretaria Municipal de Fazenda
Decreto 5786/2024