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| Data | Número | Tipo | Referência/Ementa |
| 16/04/2026 | 0049 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 22 DE ABRIL DE 2024, QUE EXPEDE LISTA DE SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CONSIDERADOS DE NATUREZA CONTÍNUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURVELO, PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/05/2026 | 0050 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO
NORMATIVA NO 39, DE 22 DE ABRIL DE
2024, QUE EXPEDE LISTA DE SERVIÇOS E
FORNECIMENTOS CONSIDERADOS DE
NATUREZA CONTÍNUA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CURVELO, PARA FINS DE
APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL NO 14.133,
DE 1O DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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