Objeto:
CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2026 - DESTINADO Á SELEÇÃO E AO RANQUEAMENTO, POR PONTUAÇÃO, DE
EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INTERESSADAS E APTAS A VIABILIZAR E, SE APROVADAS PELO
AGENTE FINANCEIRO, CONTRATAR E EXECUTAR EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO
ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
(MCMV–FAR),EM A´REAS DE PROPRIEDADE DO MUNICI´PIO DE CURVELO/MG, PASSÍVEIS DE DESTINAÇÃO
AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA E OBSERVÂNCIA
DA REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, DA
LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, DAS PORTARIAS MCID Nº 724 E Nº 725, AMBAS DE 15
DE JUNHO DE 2023, PORTARIA MCID Nº 488/2025, DE 19 DE MAIO DE 2025 E DEMAIS LEGISLAÇÕES,
REGULAMENTOS, ATOS NORMATIVOS E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS APLICÁVEIS AO PROGRAMA MINHA CASA,
MINHA VIDA E A` OPERACIONALIZAÇÃO DO FAR.