Referência/Título:
CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
Objeto:
CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA OSCAR ARAÚJO, Nº 600, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG, REGISTRADO SOB MATRÍCULA Nº 30.247 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CURVELO E INSCRITO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL SOB Nº 01.03.094.0027.002, CUJAS CARACTERÍSTICAS DE INSTALAÇÕES E LOCALIZAÇÃO TORNEM NECESSÁRIA SUA ESCOLHA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME JUSTIFICATIVA E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.