Objeto:
AQUISIÇÃO DE KITS ENXOVAIS PARA BEBÊS RECÉM-NASCIDOS, ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2025 DISPONIBILIZADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS (SES- MG), ATRAVÉS DA SUBSECRETARIA DE REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE, SENDO O MUNICÍPIO DE CURVELO ÓRGÃO PARTICIPANTE, CONFORME CONTEMPLADO NA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 5.098/2025. INFORMA QUE A PROPOSTA DA REGIONALIZAÇÃO ESTÁ DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/21, DECRETO ESTADUAL Nº 46.311/2013, OBEDECENDO AOS PRINCÍPIOS DO SUS E EM CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.984 /2025, DECRETO MUNICIPAL Nº 5.708/2023, DECRETO MUNICIPAL Nº 6.068/2024, TERMO DE COMPROMISSO Nº 233/9984 E PREGÃO ELETRÔNICO Nº 226/2024 – PLANEJAMENTO SIRP Nº 226/2024.