Objeto:
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL
(REURB-S) EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS NO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG,
ABRANGENDO ATIVIDADES DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E CADASTRAL GEORREFERENCIADO, ELABORAÇÃO
DE PROJETOS URBANÍSTICOS, AMBIENTAIS E JURÍDICOS, DIAGNÓSTICOS SOCIOECONÔMICOS,
PRODUÇÃO DE MEMORIAIS DESCRITIVOS, ESTUDOS TÉCNICOS E TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
À TITULAÇÃO DOS OCUPANTES E À INCORPORAÇÃO DOS NÚCLEOS AO ORDENAMENTO TERRITORIAL
URBANO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E O DECRETO FEDERAL Nº
9.310/2018, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS