Objeto:
PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA PARA OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DE GASTOS: MDE – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, ASPS – AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE, PESSOAL E ENCARGOS E OUTRAS DESPESAS COM PESSOAL, RELAÇÃO ENTRE RECEITA E DESPESA CORRENTE (SUPERÁVIT CORRENTE EC 109/2021); DUODÉCIMO DO LEGISLATIVO, RECEITAS BASE DE CÁLCULO PARA OS LIMITES E ASPECTOS RELEVANTES PARA O CONTROLE E A PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, DO MUNICÍPIO DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS.