Objeto:
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS TÉCNICOS REFERENTES AO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 18.030, DE 12 JANEIRO DE 2009, DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO CONEP/MG Nº 01/2021, PORTARIA IEPHA/MG Nº 47 DE 15/09/2023 E PORTARIA IEPHA/MG Nº 55 DE 01/12/2023, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO, DO MUNICÍPIO DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS