Objeto:
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – “REURB E” (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO) E/OU “REURB-S” (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL), COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018 E DECRETO MUNICIPAL Nº 5.153/2022, LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES, ORIGINÁRIO DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2023.