MUNICÍPIO DE CURVELO

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DataNúmeroTipoReferência/Ementa
03/01/20224862DECRETOALTERA DECRETO 4859 QUE REGULAMENTA A NOTIFICACAO, A RECLAMACAO CONTRA O LANCAMENTO, A CONCESSAO DE BENEFICIOS E O RECOLHIMENTO DO IPTU, TCRS E CIP REFERENTE AO EXERCICIO DE 2022
04/01/202211617PORTARIAPRORROGA PORTARIA 11308 QUE INSTAURA SINDICANCIA ADMINISTRATIVA, NOMEIA COMISSAO PROCESSANTE
04/01/202211616PORTARIAEXONERA LUCIENE CAROLINE SILVA ROCHA, A PEDIDO, DO CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE SETOR, NIVEL III
04/01/20224863DECRETOREGULAMENTA NOTIFICACAO TCGO. REGULAMENTA A NOTIFICACAO, A RECLAMACAO CONTRA O LANCAMENTO, A CONCESSAO DE BENEFICIOS E O RECOLHIMENTO DA TAXA DE CUSTO DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL - TCGO - REFERENTE AO EXERCICIO DE 2022
04/01/20224864DECRETOALTERA DECRETO 2350. ALTERA O ANEXO III DO DECRETO 2350 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 2745
04/01/20224865DECRETOALTERA DECRETO 1525 QUE REGULAMENTA A MODALIDADE PREGAO PARA AQUISICAO DE BENS E SERVICOS COMUNS
06/01/202211619PORTARIANOMEIA LICINIO DARIO SMITH SALES NO CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO II
06/01/202211618PORTARIAEXONERA CARLOS ROBERTO DE SOUZA GONZAGA COSTA DA FUNCAO PUBLICA DE MOTORISTA CND "D" PARA SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA OU ESPECIAL
07/01/202211628PORTARIANOMEIA VINICIUS DE OLIVEIRA MARTINS NO CARGO EM COMISSAO DE ASSISTENTE TECNICO
07/01/202211629PORTARIANOMEIA BRUNA GUIMARAES DE SA NO CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE SETOR NIVEL III - SETOR DE TESOURARIA
07/01/202211623PORTARIANOMEIA GILVANIA AMANCIO DE OLIVEIRA NO CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO NIVEL III, DEPARTAMENTO DE LICITACOES
07/01/202211625PORTARIANOMEIA JESSICA DE OLIVEIRA PAULISTA NO CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO NIVEL III, DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS
07/01/202211627PORTARIANOMEIA VITOR AUGUSTO ASSIS BARCELOS NO CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO NIVEL III - DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E GESTAO
07/01/202211620PORTARIAEXONERA PRISCILA MARA IRENO ROCHA, A PEDIDO, DO CARGO DE CHEFE DE SETOR I
07/01/202211621PORTARIAEXONERA VALQUIRIA MOREIRA DUARTE DO CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO, NIVEL III, DEPARTAMENTO DE LICITACOES
07/01/202211624PORTARIAEXONERA VIVIANE MARQUES TEIXEIRA DO CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO NIVEL III, DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS
07/01/202211626PORTARIAEXONERA VITOR AUGUSTO ASSIS BARCELOS DO CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO NIVEL II - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
07/01/202211622PORTARIAEXONERA GILVANIA AMANCIO DE OLIVEIRA DO CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO NIVEL III - DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E GESTAO
07/01/20224866DECRETOCANCELA CREDITO TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS QUE MENCIONA
10/01/202211634PORTARIANOMEIA SERVIDORAS NO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA II
10/01/202211633PORTARIANOMEIA VALDECI ALVES DE LIMA NO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA I
10/01/202211636PORTARIANOMEIA SERVIDORAS NO CARGO EM COMISSAO DE VICE DIRETOR DE ESCOLA
10/01/202211635PORTARIANOMEIA JACQUELINE DE ALMEIDA NOGUEIRA MATOSO NO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA III
10/01/202211632PORTARIAEXONERA SHIRLEA PEDRAS DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA II
10/01/202211631PORTARIAEXONERA SERVIDORAS DO CARGO EM COMISSAO DE DIRETOR DE ESCOLA II
10/01/202211630PORTARIAEXONERA NEIDE VIRGINIA PERES GONCALVES DO CARGO EM COMISSAO DE DIRETOR DE ESCOLA I
10/01/20224869DECRETODISPOE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS A INFECCAO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19 - NO MUNICIPIO DE CURVELO
10/01/20224867DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
10/01/20224868DECRETOAUTORIZA A INCLUSAO DE ELEMENTO DE DESPESA E A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
11/01/202211637PORTARIADESIGNA COMISSOES PARA REALIZACAO DE INVENTARIO FISICO E FINANCEIRO QUE MENCIONA
11/01/202211639PORTARIANOMEIA VIVIANE MARQUES TEIXEIRA NO CARGO EM COMISSAO DE GERENTE
11/01/202211640PORTARIANOMEIA CARLA DA SILVA LACERDA NO CARGO EM COMISSAO DE OUVIDOR MUNICIPAL
11/01/202211638PORTARIAEXONERA TATIENE DE FATIMA MENDES DA SILVA, A PEDIDO, DA FUNCAO PUBLICA DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
11/01/20224871DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
11/01/20224870DECRETOINCLUI ELEMENTO DE DESPESA E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
11/01/20224872DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
13/01/202211642PORTARIANOMEIA ROSANGELA MIRANDA FONSECA NO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA II
13/01/202211641PORTARIAEXONERA ROSANE FRANCAS RIBAS FERREIRA DO CARGO EM COMISSAO DE DIRETOR DE ESCOLA II
13/01/20224873DECRETOINCLUI ELEMENTO DE DESPESA E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
17/01/202211643PORTARIANOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DE ACORDO COM A LEI 2.459/2008
17/01/202211644PORTARIAEXONERA JACKSON BENISIO DE SOUZA DO CARGO PUBLICO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVICOS I
17/01/20224876DECRETODETERMINA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, DE FORMA OBRIGATORIA, NAS INSTITUICOES DE ENSINO PUBLICAS E PRIVADAS SEDIADAS NO MUNICIPIO DE CURVELO
17/01/20224875DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
17/01/20224874DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
19/01/202211645PORTARIAALTERA PORTARIA 11036 QUE NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CURVELO
19/01/20224878DECRETOALTERA DECRETO 4859 QUE REGULAMENTA A NOTIFICACAO, A RECLAMACAO CONTRA O LANCAMENTO, A CONCESSAO DE BENEFICIOS E O RECOLHIMENTO DO IPTU, TCRS, CIP REFERENTES AO EXERCICIO DE 2022
19/01/20224877DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
20/01/202211647PORTARIARETIFICA PORTARIA 11640 QUE NOMEIA CARLA DA SILVA LACERDA EM CARGO EM COMISSAO DE OUVIDOR MUNICIPAL
20/01/202211646PORTARIAEXONERA EDSON SERVINO PADILHA, A PEDIDO, DO CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE SETOR NIVEL III
20/01/20224880DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
20/01/20224879DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
21/01/20224881DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
21/01/20224882DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
24/01/2022116.49PORTARIAREVOGA PORTARIA 11636, DE 10/01/22
24/01/202211649PORTARIAREVOGA PORTARIA 11636, DE 10/01/2022
24/01/202211650PORTARIALICENCA INTERESSE PARTICULAR CONCEDIDA A SERVIDORA MARBELE ARAUJO ALVES
24/01/202211648PORTARIAPRORROGA PORTARIA 11578 QUE AUTORIZA SUBSTITUICAO DA SERVIDORA SANDRA MARIA DA SILVA PELA SERVIDORA ANA PAULA M. DE MIRANDA, EM RAZAO DE FERIAS REGULAMENTARES
24/01/202211651PORTARIASUSPENDE PRAZO PORTARIA 11574/21, QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSAO PROCESSANTE
25/01/20224885DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
25/01/20224883DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
25/01/20224884DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
26/01/20223488LEIALTERA LEI 2599 QUE INSTITUI O AUXILIO ALIMENTACAO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CURVELO
26/01/20223490LEICONCEDE REVISAO DE VENCIMENTOS E REAJUSTA VENCIMENTOS DE CARGOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CURVELO
26/01/20223489LEICONCEDE REVISAO GERAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE CURVELO, DO SUBSIDIO DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E VENCIMENTOS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL
26/01/202211652PORTARIAAPOSENTA PAULA DIAS FERREIRA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVICOS I, NIVEL I, PADRAO H
26/01/20224886DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
27/01/202211653PORTARIANOMEIA SHIRLEA PEDRAS EM CARGO EM COMISSAO DE VICE DIRETOR DE ESCOLA
27/01/20224890DECRETOPERMISSAO DE USO CISMEV. DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL, A TITULO PRECARIO, AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO RIO DAS VELHAS - CISMEV
27/01/20224889DECRETOALTERA DECRETO 1927 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 2599/2010, QUE INSTITUI O AUXILIO ALIMENTACAO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CURVELO
27/01/20224888DECRETOINCLUI ELEMENTO DE DESPESA E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
27/01/20224887DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
28/01/20223491LEISUBVENCOES SOCIAIS, AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENCOES SOCIAIS, AUXILIOS E/OU CONTRIBUICOES PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA
28/01/202211654PORTARIAPRORROGA PORTARIA 11578 E REVOGA A PORTARIA 11648
28/01/202211655PORTARIAEXONERA EULLER GONCALVES DOS REIS, A PEDIDO, DA FUNCAO PUBLICA DE ORIENTADOR SOCIAL PARA SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA ESPECIAL
28/01/20224894DECRETOHOMOLOGA RESULTADO DA CLASSIFICACAO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/22
28/01/20224893DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
28/01/20224892DECRETOESTABELECE AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADACAO PARA O EXERCICIO DE 2022
28/01/20224891DECRETOESTABELECE A PROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCICIO DE 2022
31/01/202211658PORTARIAALTERA PORTARIA 11297 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITE EXTRAORDINARIO COVID-19
31/01/202211659PORTARIACONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO. NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO
31/01/202211657PORTARIAPRORROGA PORTARIA 11545 QUE DETERMINA A INSTAURACAO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAR A EXISTENCIA DE SERVICOS NAO FORMALIZADOS NO CONTRATO 118/2020, ORIUNDO DA TOMADA DE PRECOS 019/20
31/01/202211656PORTARIAEXONERA JOYCE MARTINS ALVES, A PEDIDO, DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, NIVEL II
01/02/202211669PORTARIAAFASTAMENTO EM FERIAS PREMIO CONCEDIDA AS SERVIDORAS QUE MENCIONA
01/02/202211668PORTARIALICENCA MATERNIDADE CONCEDIDA AS SERVIDORAS QUE MENCIONA
01/02/202211667PORTARIALICENCA TRATAMENTO DE SAUDE CONCEDIDA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA
01/02/202211670PORTARIALICENCA DOENCA EM PESSOA DA FAMILIA CONCEDIDA AS SERVIDORAS QUE MENCIONA
01/02/202211663PORTARIANOMEIA DAIANE MENDES DA SILVA NO CARGO DE ASSISTENTE TECNICO
01/02/202211671PORTARIANOMEIA EDUARDO EVANGELISTA DE SOUZA EM CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE SETOR, NIVEL III, SETOR DE OFICINA
01/02/202211664PORTARIANOMEIA CESAR HENRIQUE MOREIRA ROCHA NO CAREGO EM COMISSAO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO, NIVEL III, FROTA MANUTENCAO
01/02/202211666PORTARIANOMEIA MARIANA ALVARES BARBOSA ROCHA EM CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO, NIVEL II, DEPARTAMENTO DE TURISMO
01/02/202211660PORTARIANOMEIA GERALDO MAGELA SILVA DIAS PARA EXERCER A FUNCAO PUBLICA DE MOTORISTA CND "D" PARA SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA OU ESPECIAL
01/02/202211661PORTARIAAPOSENTA GERALDO PEREIRA DOS SANTOS NO CARGO DE AUXILIAR MECANICO, NIVEL II
01/02/202211662PORTARIAEXONERA GERALDO MAGELA SILVA DO CARGO EM COMISSAO DE ASSISTENTE TECNICO
01/02/202211665PORTARIAEXONERA MARIANA ALVARES BARBOSA ROCHA DO CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE SETOR, NIVEL II, SETOR ADMINISTRATIVO
01/02/20224897DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
01/02/20224898DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
01/02/20224896DECRETOINCLUI ELEMENTO DE DESPESAS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
01/02/20224895DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
02/02/202211672PORTARIAALTERA PORTARIA 11194 QUE NOMEIA A COMISSAO PARA IMPLEMENTACAO DE POLITICAS PUBLICAS E PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA - REURB
02/02/202211673PORTARIANOMEIA MAYARA MENDES SOUZA EM CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE SETOR, GRAI I, SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
02/02/20224902DECRETOALTERA DECRETO 2254. ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 2254 QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 83, DE 23 DE JANEIRO DE 2013
02/02/20224900DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
02/02/20224901DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
02/02/20224899DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
03/02/202211677PORTARIANOMEIA LICINIO DARIO SMITH SALES EM CARGO EM COMISSAO DE ASSISTENTE TÉCNICO
03/02/202211676PORTARIANOMEIA GERALDO DE AGUIAR NO CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO, NIVEL II, DEPARTAMENTO PEDAGOGICO
03/02/202211675PORTARIAEXONERA GERALDO DE AGUIAR DO CARGO EM COMISSAO DE ASSISTENTE TECNICO
03/02/202211674PORTARIAEXONERA LICINIO DARIO SMITH SALES DO CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO, NIVEL II, DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
03/02/20224903DECRETOPERMISSAO DE USO CORESAB. DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, COM GESTAO COMPATILHADA, AO CORESAB CENTRAL DE MINAS
04/02/20223492LEIALTERA LEI 3447 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS E SUPLEMENTAR O CREDITO ADICIONAL ESPECIAL INSTITUIDO PELA LEI 3440
04/02/202211678PORTARIAREVOGA PORTARIA 11493 QUE CONCEDE LICENCA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR TERTULIANO FERREIRA BRAGA NETO
04/02/202211679PORTARIAPONTO FACULTATIVO. DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS DE CURVELO
07/02/202211680PORTARIANOMEIA VILMA GERALDA FREITAS DE CAMPOS NA FUNCAO PUBLICA DE ORIENTADOR SOCIAL PARA SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA E ESPECIAL
07/02/20224904DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
08/02/202211681PORTARIALICENCA INTERESSE PARTICULAR CONCEDIDA A MARIENE BATISTA SANTIAGO
08/02/202211682PORTARIALICENCA INTERESSE PARTICIPAR CONCEDIDA AO SERVIDOR MARCO AURELIO DE ALMEIDA ARAUJO
09/02/20224905DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
10/02/202211683PORTARIANOMEIA ROSEMEIRE MARLY RIBEIRO NA FUNCAO PUBLICA DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
10/02/20224906DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
14/02/202211684PORTARIAALTERA PORTARIA 11136 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
14/02/202211686PORTARIANOMEIA ADRIANA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES DE SA NO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA I
14/02/202211685PORTARIAEXONERA FABIOLA PEREIRA DA SILVA DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA I
14/02/20224910DECRETOHOMOLOGA RESULTADO DA CLASSIFICACAO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 02/2022
14/02/20224909DECRETOHOMOLOGA RESULTADO DA CLASSIFICACAO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 03/2022
14/02/20224907DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
14/02/20224908DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
16/02/202211687PORTARIALICENCA INTERESSE PARTICULAR CONCEDIDA A SERVIDORA MIRIAM FIGUEIREDO VIANA GOMES
16/02/202211695PORTARIACONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE. NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
16/02/202211696PORTARIANOMEIA RENATA ROCHA DE BRITO EM CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE SETOR NIVEL II
16/02/202211689PORTARIANOMEIA NATALIA LIBRELON PIRES VIEIRA NO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO NIVEL II
16/02/202211692PORTARIANOMEIA SANSLEY MARINHO DE MATOS EM CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO NIVEL I
16/02/202211693PORTARIANOMEIA KAIQUE PEREIRA DE CARVALHO NO CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO NIVEL I
16/02/202211694PORTARIANOMEIA THALITA FERREIRA DE CARVALHO EM CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO NIVEL II
16/02/202211697PORTARIAEXONERA ALAN PEREIRA DA ROCHA, A PEDIDO, DA FUNCAO PUBLICA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO I
16/02/202211691PORTARIAEXONERA SANSLEY MARINHO DE MATOS DO CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO NIVEL I
16/02/202211690PORTARIAEXONERA THALITA FERREIRA DE CARVALHO DO CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO NIVEL I
16/02/202211688PORTARIAEXONERA SARAH ALVES BATISTA TORRES DO CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, NIVEL II
16/02/20224913DECRETORETIFICA DECRETO 4300/2020 QUE HOMOLOGA AVALIACAO DOS SERVIDORES EM ESTAGIO PROBATÓRIO, PARA EFEITOS DE EFETIVACAO DE QUE TRATAM OS ARTS. 53-A E 55-A, DA LEI 910/76, E DECRETO MUNICIPAL 1488/2007
16/02/20224911DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
16/02/20224912DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
17/02/202211698PORTARIAEXONERA ANA LUISA NASCIMENTO OLIVEIRA DO CARGO EM COMISSAO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
17/02/20224914DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
18/02/20223494LEIPROGRAMA POSSE RESPONSAVEL
18/02/20223493LEIPROGRAMA START NO FUTURO - JOVEM APRENDIZ CURVELANO
18/02/202211699PORTARIALICENCA INTERESSE PARTICUPAR CONCEDIDA A SERVIDORA MIRIAM FIGUEIREDO VIANA GOMES E REVOGA A PORTARIA 11687
18/02/20224916DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSO E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
18/02/20224915DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
21/02/202211701PORTARIANOMEIA GUILHERME DOMINGOS MARQUES NO CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE SETOR NIVEL I
21/02/202211702PORTARIAEXONERA IGOR MATOSO MIRANDA DO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, NIVEL I
21/02/202211703PORTARIAEXONERA LUCAS ROCHA ARAUJO, A PEDIDO, DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO I
21/02/202211700PORTARIAEXONERA TRAJANO GOMES TRINDADE DO CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE SETOR, NIVEL I
22/02/20224917DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
22/02/20224918DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
23/02/20224919DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
24/02/202211708PORTARIANOMEIA ISRAEL OLIVEIRA SANTOS NO CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO NIVEL I
24/02/202211707PORTARIANOMEIA ALISSON RODRIGUES GOMES NO CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO NIVEL III
24/02/202211706PORTARIAEXONERA ALISSON RODRIGUES GOMES DO CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO NIVEL I
24/02/202211705PORTARIAEXONERA ROMULO BULDRINI FILOGONIO DO CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO NIVEL III
24/02/202211704PORTARIAEXONERA GUSTAVO FULGENCIO BATISTA, A PEDIDO, DA FUNCAO PUBLICA DE EDUCADOR PARA ABRIGO INSTITUCIONAL
24/02/20224920DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
25/02/20223495LEIALTERA LEI 3491. ALTERA A LETRA B DO ITEM VII DO ANEXO UNICO DA LEI 3491, DE 28 DE JANEIRO DE 2022, QUE AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENCOES SOCIAIS, AUXILIOS E/OU CONTRIBUICOES PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA
02/03/202211710PORTARIANOMEIA ROMULO BULDRINI FILOGONIO NO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL
02/03/202211709PORTARIANOMEIA EDNA MENDES VIEIRA PARA EXERCER A FUNCAO PUBLICA DE CONSELHEIRA TUTELAR, EM SUBSTITUICAO AOS CONSELHEIROS TUTELARES EFETIVOS EM GOZO DE FERIAS REGULAMENTARES
03/03/20224922DECRETOHOMOLOGA RESULTADO DA CLASSIFICACAO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 04/2022
03/03/20224921DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
04/03/202211713PORTARIAEXONERA ISRAEL OLIVEIRA SANTOS, A PEDIDO, DO CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR ADMINISTATIVO NIVEL I
04/03/202211712PORTARIAEXONERA KELE CRISTINA ROCHA FONSECA ALVES, A PEDIDO, DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA PEB I, PADRAO A
04/03/20224923DECRETOALTERA DECRETO 4695. ALTERA A REDACAO DO ART. 8º DO DECRETO 4695/21 QUE APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO VILLAGE DOS CRISTAIS PARK RESIDENCE
04/03/202211711DECRETONOMEIA SARAH MEIRIELLE FERRI NAVES NO CARGO DE CHEFE DE SETOR, NIVEL II, SETOR ADMINISTRATIVO
04/03/20224924DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
08/03/202211714PORTARIADESIGNA RAUL LIMA DE SOUZA PARA EXERCER A FUNCAO DE FISCAL DE POSTURAS, EM CARATER PROVISORIO
08/03/202211715PORTARIAALTERA PORTARIA 11047 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08/03/20224925DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
09/03/20224926DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
10/03/202211722PORTARIAFERIAS PREMIO. AUTORIZA O AFASTAMENTO EM FERIAS PREMIO DAS SERVIDORAS QUE MENCIONA
10/03/202211721PORTARIALICENCA TRATAMENTO DE SAUDE CONCEDIDA A SERVIDORES DIVERSOS
10/03/202211716PORTARIALICENCA INTERESSE PARTICULAR CONCEDIDA A ALINE BARBOSA MENDES
10/03/202211724PORTARIALICENCA DOENCA EM PESSOA DA FAMILIA CONCEDIDA A SERVIDORA KATIA PINTO G. RIBEIRO
10/03/202211723PORTARIALICENCA MATERNIDADE CONCEDIDA AS SERVIDORAS JUSSARA GERALDA R. DE ALMEIDA, VALNETE B. DA SILVA
10/03/202211718PORTARIANOMEIA LEILA SOUZA RODRIGUES NO CARGO EM COMISSAO DE VICE DIRETOR DE ESCOLA
10/03/202211720PORTARIANOMEIA ANDREIA APARECIDA SILVA MENEZES EM CARGO EM COMISSAO DE VICE DIRETOR DE ESCOLA
10/03/202211719PORTARIANOMEIA SANDRA MARIA DA SILVA NO CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, NIVEL I
10/03/202211717PORTARIAEXONERA ANA PAULA MATOSO DE MIRANDA DO CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, NIVEL I
10/03/20224927DECRETORETIFICA O ANEXO UNICO DO DECRETO 4922/22, QUE HOMOLOGA RESULTADO DA CLASSIFICACAO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 04/22
11/03/20223496LEIDENOMINACAO PRACA MARIO DUQUE DE OLIVEIRA A PRACA SITUADA NA AVENIDA JK, S/N, NO BAIRRO PASSAGINHA
11/03/20223497LEIDISPOE SOBRE O PAGAMENTO POR DESEMPENHO, NO AMBITO DO PROGRAMA FEDERAL PREVINE BRASIL, PREVISTO NOS COMPONENTES DA COMISSAO AVALIADORA DA ATENCAO BASICA, DO MINISTERIO DA SAUDE
11/03/202211726PORTARIAPRORROGA PORTARIA 11539 QUE NOMEIA COMISSAO ESPECIAL PARA PROCEDER A AVALIACAO DOS BENS QUE SERAO LEVADOS A LEILAO PUBLICO
11/03/202211725PORTARIAEXONERA VANDIR DE CARVALHO ALVES, A PEDIDO, DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE EDUCACAO
11/03/20224928DECRETOALTERA DECRETO 4869 QUE DISPOE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS A INFECCAO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS COVID-19 NO MUNICIPIO DE CURVELO
14/03/202211734PORTARIARETIFICA PORTARIA 11695 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
14/03/202211727PORTARIALICENCA INTERESSE PARTICULAR CONCEDIDA AO SERVIDOR JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA
14/03/202211729PORTARIANOMEIA THAIS SOARES E SILVA NO CARGO EM COMISSAO DE ASSISTENTE TECNICO
14/03/202211731PORTARIANOMEIA FLAVIA VERISSIMO TINOCO EM CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO NIVEL III
14/03/202211733PORTARIANOMEIA DANIELLE COSTA FERNANDES MAGALHAES NO CARGO DE CHEFE DE SETOR, NIVEL III, DEPARTAMENTO PEDAGOGICO
14/03/202211728PORTARIAEXONERA THAIS SOARES E SILVA DO CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO NIVEL III
14/03/202211732PORTARIAEXONERA HEROS FERNANDO FERREIRA DE FIGUEIREDO DA FUNCAO PUBLICA DE AUXILIAR DE SERVICOS I
14/03/202211730PORTARIAEXONERA FLAVIA VERISSIMO TINOCO DO CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO, NIVEL I, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
15/03/202211736PORTARIAREVOGA PORTARIA 11161 QUE CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR IGOR GABRIEL ALVARES RODRIGUES ASSIS
15/03/202211735PORTARIALICENCA INTERESSE PARTICULAR CONCEDIDA A SERVIDORA VIVIANE MENDES NUNES
15/03/202211738PORTARIANOMEIA ANDRE LUIZ REIS DE SOUZA NO CARGO EM COMISSAO DE GERENTE, NIVEL I
15/03/202211737PORTARIAEXONERA IGOR GABRIEL ALVARES RODRIGUES ASSIS, A PEDIDO, DO CARGO DE MEDICO ESF II
15/03/20224933DECRETOMANUAL DE COMPRAS. IMPLANTA O MANUAL DE COMPRAS, LICITACOES E PROCEDIMENTOS QUE DEVERAO SER OBSERVADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CURVELO
15/03/20224931DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
15/03/20224930DECRETOINCLUI ELEMENTO DE DESPESA E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
15/03/20224932DECRETOCREDITO ESPECIAL. REABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
15/03/20224929DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
16/03/202211739PORTARIAPRORROGA PORTARIA 11574 QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSAO PROCESSANTE
16/03/20224937DECRETOALTERA DECRETO 2254. ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 2254/2013, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 83/2013
16/03/20224934DECRETOINCLUI FONTES DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
16/03/20224935DECRETOINCLUI FONTES DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
16/03/20224936DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
17/03/20223499LEIDENOMINA ESF CONCEICAO REIS A ESF SITUADA NO BAIRRO MARIA AMALIA, NESTA CIDADE
17/03/20223498LEIALTERA LEI 3372 QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE CURVELO A TRANSFERIR PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
17/03/202211743PORTARIAALTERA PORTARIA 7970 QUE DESIGNA OS RESPONSAVEIS IPELOS ALMOXARIFADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, POLITICAS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
17/03/202211744PORTARIANOMEIA FLAVIA CARVALHO MACHADO NO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO NIVEL I
17/03/202211741PORTARIANOMEIA THIAGO BONIFACIO AMANCIO NO CARGO DE CHEFE DE SETOR, NIVEL II, SETOR DE TRANSITO
17/03/202211742PORTARIAEXONERA ALVARO FELIPE RODRIGUES GUEDES, A PEDIDO, DA FUNCAO PUBLICA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
17/03/202211740PORTARIAEXONERA THIAGO BONIFACIO AMANCIO DO CARGO DE CHEFE DE SETOR, NIVEL II, SETOR DE ASSESSORIA DE MIDIA
17/03/20224938DECRETOINCLUI FONTES DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
17/03/20224939DECRETOHOMOLOGA RESULTADO DA CLASSIFICACAO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 05/2022
17/03/20224940DECRETOHOMOLOGA RESULTADO DA CLASSIFICACAO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 06/2022
18/03/202211745PORTARIAEXONERA JERRY ADRIANE LEMOS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.
18/03/20224941DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
18/03/20224942DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
18/03/20224944DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
18/03/20224943DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
21/03/20223500LEIDENOMINACAO RUA RENILDE TAMEIRAO DA SILVA A RUA CONHECIDA COMO BEIRA LINHA, NO BAIRRO MARIA AMALIA
21/03/20224945DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
21/03/20224946DECRETOLUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR GERALDO MOREIRA DA COSTA FILHO
22/03/20224952DECRETOREVOGA DECRETO 4932 QUE REABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
22/03/20224951DECRETOALTERA DECRETO 2254 QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 83/2013
22/03/20224950DECRETOINCLUI FONTES DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
22/03/20224949DECRETOINCLUI FONTES DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
22/03/20224947DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
22/03/20224948DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
23/03/202211746PORTARIAALTERA PORTARIA 11637, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, "QUE DESIGNA COMISSÕES PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO QUE MENCIONA".
23/03/20224954DECRETOINCLUI FONTES DE RECURSOS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
23/03/20224956DECRETOAPROVA A RESOLUÇÃO Nº 03/2022, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
23/03/20224953DECRETOCRÉDITO ADICIONAL. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
23/03/20224955DECRETOCRÉDITO ADICIONAL. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
24/03/20224957DECRETOINCUI FONTE DE RECURSO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
24/03/20224958DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
25/03/20224960DECRETOCRÉDITO ADICIONAL. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
25/03/20224961DECRETOCRÉDITO ADICIONAL. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
25/03/20224959DECRETOCRÉDITO ADICIONAL. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
28/03/20224962DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
28/03/20224963DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
28/03/20224964DECRETOCRÉDITO ADICIONAL. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
29/03/202211749PORTARIANOMEIA RENATO VILLAS ROCHA EM CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE, NIVEL III
29/03/202211747PORTARIANOMEIA ISABELA PEDRA RODRIGUES NA FUNÇÃO PÚBLICA DE EDUCADOR PARA ABRIGO INSTITUCIONAL.
29/03/202211750PORTARIAPRORROGA PORTARIA 11183 DE 07 DE ABRIL DE 2021. PRORROGA A PORTARIA Nº11.183, DE 07 DE ABRIL DE 2021, "QUE NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
29/03/202211748PORTARIAEXONERA RENATO VILLAS ROCHA DO CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE NÍVEL II.
29/03/20224966DECRETOINCLUI FONTE E CRÉDITO ADICIONAL. INCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
29/03/20224965DECRETOCRÉDITO ADICIONAL. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
30/03/20224969DECRETOINCUI FONTES E CRÉDITO ADICIONAL. INCLUI FONTES DE RECURSOS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
30/03/20224970DECRETOHOMOLOGA RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO. HOMOLOGA RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº07/2022
30/03/20224967DECRETOCRÉDITO ADICIONAL. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
30/03/20224968DECRETOCRÉDITO ADICIONAL. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
31/03/20223501LEIREVISAO VENCIMENTOS. CONCEDE REVISAO DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE CURVELO
31/03/20223503LEIALTERA LEI 3491 QUE AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/03/20223502LEIALTERA LEI 3491 QUE "AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
31/03/202211751PORTARIALICENCA INTERESSE PARTICULAR. CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR À SERVIDORA JOSIANE OLIVEIRA ROCHA.
31/03/202211759PORTARIACOMISSAO LICITACAO. NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE PARA CONHECIMENTO, PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES DE COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS, PREGÃO ELETRÔNICO E PREGÃO PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/03/202211754PORTARIANOMEIA JACQUELINE DE ALMEIDA MATOSO EM CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA II.
31/03/202211757PORTARIANOMEIA JOSÉ AUGUSTO DA SILVA MOURA DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE TURMA.
31/03/202211758PORTARIANOMEIA MAICON DOUGLAS GOMES OLIVEIRA NA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE TURMA.
31/03/202211756PORTARIANOMEIA JACQUELINE KENNEDY DE MELLO GONÇALVES EM CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR III.
31/03/202211752PORTARIAAPOSENTA NELY PEREIRA VIANA NO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS I, NIVEL I, PADRÃO J.
31/03/202211755PORTARIAEXONERA JACQUELINE KENNEDY DE MELLO GONÇALVES DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR I.
31/03/202211753PORTARIAEXONERA JACQUELINE DE ALMEIDA NOGUEIRA MATOSO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR II.
31/03/20224972DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E CRÉDITO ADICIONAL. INCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
31/03/20224971DECRETOCRÉDITO ADICIONAL. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
31/03/20220171LEI COMPLEMENTARALTERA LC 0149 QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE CURVELO
31/03/20220169LEI COMPLEMENTARALTERA LC 0149. ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.
31/03/20220170LEI COMPLEMENTARALTERA LC 0072. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 28 DE OUTUBRO DE 200, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CURVELO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/04/20224974DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
01/04/20224973DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
04/04/202211760PORTARIANOMEIA RODRIGO PAZZINATTO DE ALMEIDA LEITE NO CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO NIVEL II
04/04/20224976DECRETOINCLUI FONTES DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
04/04/20224975DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
04/04/20224977DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
04/04/20224978DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
06/04/202211763PORTARIAEXONERA VALDENIA DE CARVALHO MELO, A PEDIDO, DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVICOS I
06/04/20224981DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
06/04/20224980DECRETOINCLUI FONTES DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
06/04/20224982DECRETOINCLUI ELEMENTO DE DESPESA, FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMEMENTAR
06/04/20224979DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
06/04/20220168LEI COMPLEMENTARALTERA LC 0118. ALTERA A REDACAO DO INCISO II DO § 1º DO ART. 72 DA LEI COMPLEMENTAR 118, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CURVELO
07/04/20224983DECRETODISPENSA A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZACAO DE MASCARA OU COBERTURA FACIAL SOBRE O NARIZ E A BOCA EM AMBIENTES ABERTOS
07/04/20220172LEI COMPLEMENTARALTERA LC 0118. ALTERA A REDACAO DO § 1º DO ARTIGO 271 DA LEI COMPLEMENTAR 118, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CURVELO
08/04/202211770PORTARIANOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNCAO PUBLICA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
08/04/202211768PORTARIANOMEIA WILLIAM PABLO SANTANA BARROSO EM CARGO EM COMISSAO DE DIRETOR DE ESCOLA III
08/04/202211772PORTARIANOMEIA CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE BRITO EM CARGO EM COMISSAO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
08/04/202211766PORTARIANOMEIA RENATA ROCHA DE BRITO EM CARGO EM COMISSAO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE EDUCACAO
08/04/202211769PORTARIANOMEIA MARCOS DANIEL DE BRITO SILVA PARA EXERCER A FUNCAO PUBLICA DE AUXILIAR DE SERVICOS I
08/04/202211767PORTARIAEXONERA JACQUELINE DE ALMEIDA NOGUEIRA MATOSO DO CARGO EM COMISSAO DE DIRETOR DE ESCOLA III
08/04/202211764PORTARIAEXONERA GILSINARA MARTINS BATISTA, A PEDIDO, DA FUNCAO PUBLICA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
08/04/202211765PORTARIAEXONERA RENATA ROCHA DE BRITO DO CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE SETOR, NIVEL II, SETOR ADMINISTRATIVO
08/04/202211771PORTARIAEXONERA RODRIGO PAZZINATTO DE ALMEIDA LEITE DA FUNCAO PUBLICA DE PSICOLOGO PARA SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA OU ESPECIAL
08/04/20224984DECRETOHOMOLOGA RESULTADO DA CLASSIFICACAO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 08/22
08/04/20220173LEI COMPLEMENTARALTERA LC 0142 QUE DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICACAO AOS INTEGRANTES DAS COMISSOES QUE MENCIONA
11/04/202211776PORTARIAREVOGA PORTARIAS 11753 E 11754
11/04/202211777PORTARIAAFASTAMENTO EM FERIAS PREMIO CONCEDIDO AS SERVIDORAS QUE MENCIONA
11/04/202211775PORTARIANOMEIA FLAVIA CARVALHO MACHADO NO CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO, NIVEL III, DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E ARRECADACAO
11/04/202211774PORTARIAEXONERA FLAVIA CARVALHO MACHADO, A PEDIDO, DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO, NIVEL I, DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS
11/04/202211773PORTARIAEXONERA CARMEN DEA DA SILVA REIS, A PEDIDO, DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO, NIVEL III, DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E ARRECADACAO
11/04/20224987DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
11/04/20224988DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
11/04/20224985DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
11/04/20224986DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
12/04/20224989DECRETOINCLUI ELEMENTO DE DESPESA, FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
12/04/20224990DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
12/04/20224991DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
13/04/20223504LEIDENOMINACAO ANEXO ESPORTIVO DO PEQUIZEIRO AO ESPACO PUBLICO SITUADO NO BAIRRO LUCIO CARDOSO
13/04/20223508LEIALTERA LEI 2936 QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE MARCHA PARA JESUS
13/04/20223505LEIAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00 AS DOTACOES QUE ESPECIFICA
13/04/20223507LEIAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 AS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA
13/04/20223506LEIAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 799.991,00 AS DOTACOES QUE ESPECIFICA
13/04/202211778PORTARIAEXONERA ADANILDO PEREIRA DE SOUZA, A PEDIDO, DA FUNCAO PUBLICA DE MOTORISTA CND "D" PARA SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA OU ESPECIAL
13/04/202211779PORTARIAEXONERA DANIELA DE FATIMA BARBOSA, A PEDIDO, DA FUNCAO PUBLICA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
13/04/20224992DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
14/04/20224995DECRETOINCLUI FONTES DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
14/04/20224997DECRETOINCLUI FONTES DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
14/04/20224996DECRETOINCLUI ELEMENTO DE DESPESA, FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
14/04/20224993DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
14/04/20224994DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
19/04/202211781PORTARIAALTERA PORTARIA 11148 QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ATUALIZACAO DAS LEGISLACOES MUNICIPAIS QUE MENCIONA
19/04/202211780PORTARIAPONTO FACULTATIVO. DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS DE CURVELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
19/04/20225000DECRETOCREDITO ESPECIAL. ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
19/04/20224998DECRETOCREDITO ESPECIAL. ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
19/04/20224999DECRETOCREDITO ESPECIAL. ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
19/04/20225001DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
20/04/202211782PORTARIALICENCA MATERNIDADE. CONCEDE LICENCA MATERNIDADE AS SERVIDORAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA
20/04/202211783PORTARIALICENCA TRATAMENTO DE SAUDE CONCEDIDA A SERVIDORES DIVERSOS
20/04/202211784PORTARIALICENCA DOENCA PESSOA DA FAMILIA CONCEDIDA AS SERVIDORAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA
20/04/202211785PORTARIALICENCA INTERESSE PARTICULAR CONCEDIDA A SERVIDORA LILIANE APARECIDA BENEVENUTO PEREIRA
20/04/20225002DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
20/04/20225003DECRETOAPROVA RESOLUCAO 05/2022 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
20/04/20225004DECRETOAPROVA RESOLUCAO 06/2022 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
25/04/202211786PORTARIACOMITE TECNICO DE POLITICAS DE PROMOCAO DA SAUDE E EQUIDADE
25/04/202211787PORTARIAEXONERA FLAVIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, A PEDIDO, DO CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, NIVEL I
25/04/20225005DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
25/04/20220174LEI COMPLEMENTARALTERA LC 0152. ALTERA A REDACAO DO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 152, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE INSTITUI O CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CURVELO
26/04/20225006DECRETOALTERA DECRETO 2254. ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 2254, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 83/2013
26/04/20225010DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
26/04/20225008DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
26/04/20225009DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
26/04/20225012DECRETOUP TERRENOS. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AMIGAVEL OU JUDICIAL, AS AREAS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DE QUEM DE DIREITO, SITUADAS NESTE MUNICIPIO - CONSTRUCAO DE UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL
26/04/20225011DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
26/04/20225007DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
28/04/20223511LEIDISPOE SOBRE A PROIBICAO DE HOMENAGENS A ESCRAVOCRATAS, AO GOLPE MILITAR QUE SOFREU O BRASIL EM 1964 E AO PERIODO DE DITADURA SUBSEQUENTE AO GOLPE NO AMBITO DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA NO MUNICIPIO DE CURVELO
28/04/20223510LEIALTERA LEI 3491 QUE AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENCOES SOCIAIS, AUXILIOS E/OU CONTRIBUICORES PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA
28/04/20223509LEIALTERA LEI 2599 QUE INSTITUI O AUXILIO ALIMENTACAO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E OCUPANTES DE FUNCAO PUBLICA, ATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CURVELO
28/04/20225014DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
28/04/20225015DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
28/04/20225016DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
28/04/20225013DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
28/04/20225018DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
28/04/20225017DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
29/04/20225020DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
29/04/20225021DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
29/04/20225019DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
02/05/20223512LEIDIA MUNICIPAL DA PESSOA COM VISAO MONOCULAR
02/05/202211798PORTARIANOMEIA ANA PAULA BATISTA DE ALMEIDA NO CARGO EM COMISSAO DE COORDENADOR SOCIAL
02/05/202211789PORTARIANOMEIA KARINA SOARES DA BOA MORTE NO CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, NIVEL I
02/05/202211797PORTARIANOMEIA JIMMY BILLY CUNHA EM CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE SETOR, NIVEL II, SETOR DE AEROPOORTO MUNICIPAL
02/05/202211794PORTARIANOMEIA MICHELE ENOIA COUTINHO MARQUES EM CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE SETOR, NIVEL II, SETOR DE RECURSOS HUMANOS
02/05/202211796PORTARIAAPOSENTA MARCIA RODRIGUES VALGAS NO CARGO PUBLICO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVICOS I, NIVEL I, PADRAO J
02/05/202211788PORTARIAPRORROGA PORTARIA 11574 QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSAO PROCESSANTE
02/05/202211790PORTARIAEXONERA ANDREIA APARECIDA SILVA MENEZES DO CARGO EM COMISSAO DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA
02/05/202211795PORTARIAEXONERA MARIA AMELIA SOARES COSTA, A PEDIDO, DO CARGO EM COMISSAO DE COORDENADOR SOCIAL
02/05/202211792PORTARIAEXONERA ANA LUCIA TEODORO DE SOUZA, A PEDIDO, DO CARGO PUBLICO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVICOS I
02/05/202211791PORTARIAEXONERA ANA LUCIA TEODORO DE SOUZA, A PEDIDO, DO CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE SETOR, NIVEL I, SETOR DE NUTRICAO
02/05/202211793PORTARIAEXONERA MICHELE ENOIA COUTINHO MARQUES DO CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE SETOR, NIVEL I, SETOR DE RECURSOS HUMANOS
02/05/20225023DECRETOPERMISSAO DE USO COOPRAFAC. DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL A TITULO PRECARIO, A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CURVELO E REGIAO - COOPRAFAC
02/05/20225025DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
02/05/20225026DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
02/05/20225027DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
02/05/20225024DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
02/05/20225028DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
02/05/20225022DECRETOESTABELECE NORMAS E CONDICOES PARA OCUPACAO DE AREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E PARTICULARES DURANTE A 77ª EXPOSICAO AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE CURVELO
02/05/20220175LEI COMPLEMENTARALTERA LC 0152 QUE INSTITUI O CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CURVELO E REVOGA A LEI 778
03/05/20223513LEITRANSFERENCIA DE RECURSOS. AUTORIZA O MUNICIPIO DE CURVELO A TRANSFERIR PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
04/05/20225030DECRETOINCLUI ELEMENTO DE DESPESA E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
04/05/20225029DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
05/05/202211799PORTARIANOMEIA JOAO DOS SANTOS COSTA FILHO NA FUNCAO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE TURMA
05/05/202211800PORTARIANOMEIA ROZIANE REGINALDA CHAVES EM CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE SETOR, NIVEL I, SETOR DE ANGUERETA
05/05/20220176LEI COMPLEMENTARALTERA A LC 0149 QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE CURVELO
06/05/20223514LEIDISPOE SOBRE A DESTINACAO E O RECEBIMENTO DE PATROCINIO PELO PODER PUBLICO
06/05/202211801PORTARIAEXONERA KENIA MICHELE DE ARAUJO GONCALVES DO CARGO DE COORDENADOR SOCIAL
06/05/20225033DECRETORETIFICA DECRETO 5007 QUE ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
06/05/20225032DECRETOALTERA DECRETO 1927 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 2599, DE 16 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O AUXILIO-ALIMENTACAO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E OCUPANTES DE FUNCAO PUBLICA, ATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CURVELO
06/05/20225031DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
09/05/202211803PORTARIADESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER O CARGO DE FISCAL DE POSTURAS
09/05/202211802PORTARIADESIGNA JIMMY BILLY CUNHA COMO GESTOR DO AERODROMO MUNICIPAL DE CURVELO
09/05/202211804PORTARIANOMEIA AMANDA SUELY DE OLIVEIRA EM CARGO EM COMISSAO DE COORDENADOR SOCIAL
09/05/202211805PORTARIANOMEIA BIBIANE DE BRITO PEREIRA PARA EXERCER A FUNCAO PUBLICA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - ESF ESPERANCA
09/05/20225034DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
10/05/202211808PORTARIAALTERA PORTARIA 11047 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
10/05/202211806PORTARIANOMEIA ANGELICA DA SILVA ALMEIDA EM CARGO EM COMISSAO DE VICE DIRETOR DE ESCOLA
10/05/202211807PORTARIAAPOSENTA MARIVETE ALVES BARBOSA SILVA NO CARGO PUBLICO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO I
10/05/20225035DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
10/05/20225036DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
10/05/20225037DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
11/05/20225039DECRETOPERMISSAO DE USO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL A TITULO PRECARIO E GRATUITO A TELEFONICA BRASIL S/A
11/05/20225038DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
11/05/20220177LEI COMPLEMENTARDISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO
12/05/202211809PORTARIAEXONERA MARCUS FLAVIUS SILVA DORNAS, A PEDIDO, DO CARGO PUBLICO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO I
12/05/202211810PORTARIAEXONERA CAROLINA FARIA DA SILVA AMARANTE, A PEDIDO, DO CARGO PUBLICO EFETIVO DE TECNICO NIVEL SUPERIOR I - TERAPEUTA OCUPACIONAL
12/05/20225040DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
12/05/20225041DECRETOUP PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AMIGAVEL OU JUDICIAL, AS AREAS QUE ESPECIFICA DE PROPRIEDADE DD QUEM DE DIREITO, SITUADAS NESTE MUNICIPIO
13/05/202211811PORTARIACOMISSAO DE MONITORAMENTO E AVALIACAO DE PARCERIAS COM ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
13/05/20225043DECRETOINCLUI ELEMENTO DE DESPESA E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
13/05/20225044DECRETOHOMOLOGA RESULTADO DA CLASSIFICACAO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 09/2022
13/05/20225042DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
16/05/20225046DECRETOPERMISSAO DE USO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL, A TITULO PRECARIO, A POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/05/20225045DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
17/05/20225049DECRETOPERMISSAO DE USO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL A TITULO PRECARIO A UNIAO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DO FORRO DE CURVELO - UNEFOC
17/05/20225048DECRETOALTERA DECRETO 2544 QUE INSTITUI A COMISSAO REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE E A EQUIPE TECNICA PARA ELABORACAO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CURVELO
17/05/20225047DECRETOALTERA DECRETO 4418 QUE DISPOE SOBRE A DELEGACAO DE FUNCOES ADMINISTRATIVAS AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO, CONSULTOR JURIDICO, CONTROLADOR DO MUNCIPIO E ASSESSOR DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS
18/05/202211812PORTARIAREVOGA PORTARIA 11727 QUE CONCEDE LICENCA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA
18/05/202211813PORTARIANOMEIA THAIS TAMARA DE SOUZA MARIZ EM CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE SETOR, NIVEL I, SETOR DE ACAO COMUNITARIA
18/05/20225050DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
19/05/202211817PORTARIANOMEIA CHRISTIANE FERNANDES COSTA NO CARGO EM COMISSAO DE COORDENADOR SOCIAL
19/05/202211815PORTARIANOMEIA RODRIGO PAZZINATTO DE ALMEIDA LEITE NO CARGO EM COMISSAO DE COORDENADOR SOCIAL
19/05/202211816PORTARIAEXONERA CHRISTIANE FERNANDES COSTA DO CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR ESPECIAL
19/05/202211814PORTARIAEXONERA RODRIGO PAZZINATTO DE ALMEIDA LEITE DO CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO, NIVEL II
19/05/20225052DECRETOALTERA DECRETO 1019 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 2138, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS DA COTA PARTE DO IPVA
19/05/20225051DECRETOINCLUI ELEMENTO DE DESPESA, FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
20/05/20223515LEIALTERA LEI 3390, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA PRESTACAO DE SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROSO NO MUNICIPIO DE CURVELO
20/05/20223517LEIALTERA LEI 3491 QUE AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENCOES SOCIAIS, AUXILIOS E/OU CONTRIBUICOES PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA
20/05/20223516LEIAUTORIZA A IMPLANTACAO DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRONICA NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E AS INTEGRACOES DE TARIFA NA FORMA QUE MENCIONA
20/05/202211820PORTARIADISPOE SOBRE A PUBLICIDADE DO PLANO ANUAL DE AVALIACAO INTERNA - PAAI - PARA O EXERCICIO DE 2022
20/05/202211818PORTARIAALTERA PORTARIA 10720 QUE DESIGNA SERVIDORAS MUNICIPAIS COMO AGENTES DE DESENVOLVIMENTO DESTE MUNICIPIO
20/05/202211819PORTARIACONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MATA DO MOURA
20/05/20225054DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
20/05/20225053DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
23/05/202211822PORTARIANOMEIA MARCELA MIRANDA SALES EM CARGO EM COMISSAO DE SUPERVISOR DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE
23/05/202211824PORTARIAAPOSENTA ALCINA DE ARAUJO ALVES NO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVICOS I
23/05/202211823PORTARIAAPOSENTA JANETE PAULINA SILVA NO CARGO PUBLICO EFETIVO DE AUXILAR DE SERVICOS II
23/05/202211821PORTARIAEXONERA WANESSA DE OLIVEIRA BONFIM, A PEDIDO, DO CARGO EM COMISSAO DE SUPERVISOR DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE
24/05/20225055DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
25/05/202211825PORTARIADELEGA COMPETENCIA A SERVIDORAS PUBLICAS MUNICIPAIS
25/05/20225058DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
25/05/20225059DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
25/05/20225057DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
25/05/20225056DECRETOJUSTIFICA A CONVENIENCIA DA CONCESSAO DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS
26/05/202211826PORTARIAEXONERA GILCIMONE DA CONCEICAO BATISTA, A PEDIDO, DO CARGO PUBLICO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVICOS
26/05/20225061DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
26/05/20225062DECRETOINCLUI ELEMENTO DE DESPESA E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
26/05/20225060DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
27/05/20223520LEICONCESSAO DE GRATIFICACAO AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CURVELO
27/05/20223519LEICREDITO ESPECIAL. AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 540.000,00
27/05/20223518LEIAUTORIZA A UTILIZACAO DO ESPACO PUBLICO QUE ESPECIFICA PARA A INSTALACAO DE OBELISCO - MACONARIA
30/05/20225063DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
31/05/202211827PORTARIAAPOSENTA ELIANE PINHEIRO BATISTA NO CARGO PUBLICO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVICOS II
31/05/20225064DECRETODESIGNA O SERVIDOR LEONARDO DE AVILA PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1º DA LEI 3518/22
01/06/202211832PORTARIAREVOGA PORTARIA 10988 QUE CONCEDE LICENCA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA MONICA MARIA DOS SANTOS FRANCO
01/06/202211831PORTARIANOMEIA JEFFERSON PEREIRA DA SILVA EM CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR ESPECIAL
01/06/202211829PORTARIANOMEIA PETER DA SILVA XAVIER EM CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, NIVEL I
01/06/202211830PORTARIAEXONERA MARCO PEREIRA DE SOUZA NETO, A PEDIDO, DO CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR ESPECIAL
01/06/202211828PORTARIAEXONERA JEFFERSON PEREIRA DA SILVA DO CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, NIVEL I
02/06/202211834PORTARIANOMEIA PAOLA JESSICA AVELAR NOGUEIRA EM CARGO EM COMISSAO DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA
02/06/20225065DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
03/06/202211837PORTARIAAFASTAMENTO EM FERIAS PREMIO CONCEDIDO AS SERVIDORAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA
03/06/202211836PORTARIALICENCA MATERNIDADE CONCEDIDA AS SERVIDORAS QUE MENCIONA
03/06/202211838PORTARIALICENCA TRATAMENTO DE SAUDE CONCEDIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA
03/06/202211835PORTARIALICENCA POR MOTIVO DE DOENCA EM PESSOA DA FAMILIA CONCESIDA AS SERVIDORAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA
03/06/202211840PORTARIAAPOSENTA PAULO CEZAR DE FARIA NO CARGO PUBLICO EFETIVO DE FISCAL SANITARIO
03/06/202211839PORTARIAEXONERA ALFREDO ARAUJO MATOSO DE LIMA, A PEDIDO, DO CARGO EM COMISSAO DE CONTROLADOR DO MUNICIPIO
03/06/20225066DECRETOINCLUI FONTE DE RECURSOS E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
06/06/202211843PORTARIADESIGNA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PARA EXERCER O CARGO DE FISCAL DE POSTURAS
06/06/202211841PORTARIANOMEIA HIGOR MAGID LAUAR DE CASTRO VIEIRA EM CARGO EM COMISSAO DE CONTROLADOR DO MUNICIPIO
06/06/202211842PORTARIAAPOSENTA FATIMA DINIZ FRANCA CALUMBY NO CARGO PUBLICO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA
06/06/20225069DECRETOOCUPACAO DE AREAS. ESTABELECE NORMAS E CONDICOES PARA OS FESTEJOS LITURGICOS DE SANTO ANTONIO
06/06/20225067DECRETOHOMOLOGA RESULTADO DA CLASSIFICACAO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 10/2022
06/06/20225068DECRETOHOMOLOGA RESULTADO DA CLASSIFICACAO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 11/2022
07/06/202211844PORTARIAALTERA PORTARIA 11494 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07/06/20225070DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
08/06/202211845PORTARIANOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO DENOMINADO GT DA DESPESA
08/06/202211852PORTARIAEXONERA RAFAEL JUNIO FAUSTINO DE CASTRO, A PEDIDO, DA FUNCAO PUBLICA DE PSICOLOGO PARA SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA OU ESPECIAL
08/06/20225071DECRETOINSTITUI O SISTEMA DE PROTOCOLO DIGITAL DENOMINADO "EPROTOCOLO" NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL PARA SERVICO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE E TRAMITACAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
09/06/20223521LEIALTERA LEI 3497 QUE DISPOE SOBRE O PAGAMENTO POR DESEMPENHO, NO AMBITO DO PROGRAMA FEDERAL PREVINE BRASIL, PREVISTO NOS COMPONENTES DA COMISSAO AVALIADORA DA ATENCAO BASICA DO MINISTERIO DA SAUDE
10/06/20223522LEIDOACAO SRE. AUTORIZA DOACAO DE AREA PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL - SRE
10/06/202211849PORTARIALICENCA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR CONCEDIDO A SERVIDORA MARIA SILVANIA SAMPAIO FERNANDES
10/06/202211846PORTARIAAPOSENTA PEDRO RODRIGUES NO CARGO PUBLICO EFETIVO DE SERVENTE DE OBRAS
10/06/202211847PORTARIAEXONERA AMANDA DE OLIVEIRA FARIA, A PEDIDO, DA FUNCAO PUBLICA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
10/06/202211848PORTARIAEXONERA ALEXANDRE RODRIGUES DE MORAES, A PEDIDO, DA FUNCAO PUBLICA DE ASSISTENTE SOCIAL PARA SERVICO DE PROTECAO ESPECIAL BASICA SOCIAL
10/06/20225072DECRETOREGULAMENTA LEI 3477, QUE INSTITUI A DECLARACAO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONOMICA, ESTABELECE NORMAS PARA OS ATOS DE LIBERACAO DE ATIVIDADE ECONOMICA E A ANALISE DE IMPACTO REGULATORIO
14/06/202211850PORTARIANOMEIA EDUARDA MARQUES PIMENTEL EM CARGO EM COMISSAO DE CHEFE DE SETOR, NIVEL I, SETOR DE NUTRICAO
14/06/20225073DECRETOCREDITO SUPLEMENTAR. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
15/06/202211851PORTARIANOMEIA JUNIA LETICIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA EM CARGO EM COMISSAO DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA
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